STF fixa prazo para adaptação de big techs e mantém obrigação de sede

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Jornal Latino

Tecnologia

admin

11/06/2026

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O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve hoje o entendimento de que provedores de internet devem ter sede e representante legal no Brasil. A corte analisa recursos contra decisão de 2025 que aumentou a responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários. Os ministros também fixaram prazo de 60 dias para adaptação às novas regras.

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