O primeiro-ministro de Vanuatu, Jotham Napat (à esquerda), e o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, assinam o Acordo Nakamal no Parlamento em Canberra.
Lukas Coch/AAP via AP
A Austrália e Vanuatu assinaram nesta segunda-feira (29) um aguardado tratado bilateral de segurança e economia que impede a China de instalar uma base militar na nação insular do Pacífico Sul.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, assinou o chamado Acordo Nakamal com o seu homólogo de Vanuatu, Jotham Napat, na capital australiana, nove meses após o governo de Vanuatu rejeitar uma versão preliminar do texto. Na ocasião, o arquipélago temia que o pacto limitasse sua capacidade de atrair investimentos em infraestrutura.
“Nosso acordo reflete e confirma o papel da Austrália como a maior e mais abrangente parceira econômica, de segurança e desenvolvimento de Vanuatu, uma responsabilidade que assumimos com seriedade”, declarou Albanese a jornalistas.
Napat afirmou que o pacto “reafirma o compromisso compartilhado de dar continuidade e fortalecer a parceria estratégica entre nossos dois países, baseada no respeito mútuo, na confiança e em nossa visão comum por um Pacífico pacífico, estável e próspero”.
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Segundo comunicado do governo, sob os termos do acordo, Vanuatu não permitirá nenhuma base ou infraestrutura militar estrangeira em seu território e manterá sua infraestrutura crítica livre de militarização, interferência externa ou acesso não autorizado.
O tratado é um de vários que a Austrália firmou ou vem negociando com vizinhos regionais para conter o avanço da influência de segurança da China na região.
Vanuatu consultará a Austrália quando considerar a participação de terceiros em sua infraestrutura crítica, mas não haverá poder de veto por parte de Camberra, conforme proposto inicialmente.
Vanuatu também se comprometeu a priorizar a cooperação policial com os membros do Fórum das Ilhas do Pacífico, um bloco de 18 países e territórios que inclui a Austrália. O acordo, contudo, não exclui a polícia chinesa. A China não mantém uma presença policial permanente no arquipélago, mas agentes chineses costumam visitar a nação de 350 mil habitantes.
Além disso, Vanuatu concordou em recorrer primeiro à Austrália, Nova Zelândia e França para responder a grandes desastres naturais.
A Austrália havia proposto fornecer a Vanuatu 500 milhões de dólares australianos (US$ 344 milhões) ao longo de uma década nos termos do rascunho original. Albanese informou que o custo do acordo final será tornado público até dezembro.
Napat adiantou que um acordo bilateral que Vanuatu está negociando com a China será divulgado assim que o pacto receber o “aval de Pequim”. Anteriormente, o premiê descreveu o chamado Acordo Namele com a China como um tratado de “cooperação abrangente para o desenvolvimento”, assegurando que não se trata de um pacto de segurança.
Vanuatu tem recebido vultosos empréstimos e ajuda humanitária da China para a construção de edifícios, portos e outras obras de infraestrutura.
“No momento, ainda não foi assinado. Vamos compartilhar o acordo (Namele). Não há nada a esconder. Nosso governo é transparente e sou muito grato por o primeiro-ministro (Albanese) também ter me dado autorização para compartilhar com eles (a China) o Acordo Nakamal”, disse Napat.
Em setembro do ano passado, Albanese foi notificado de que a versão anterior do pacto havia sido rejeitada poucas horas antes de embarcar para Vanuatu para a cerimônia de assinatura.
